A Shopee mudou a documentação das comissões de afiliados. O que muda para a sua loja.

Se sua loja usa comissões extras para incentivar afiliados a divulgarem seus produtos, a forma de documentar essas comissões mudou.

Antes, toda a documentação ficava concentrada na Shopee. Agora, cada vendedor passa a ser o contratante do serviço referente às comissões extras que oferece.

Se sua loja recebeu divulgação de 20 afiliados diferentes, você poderá receber 20 notas fiscais diferentes, uma de cada afiliado.

A Shopee passou a separar quem realmente contratou cada serviço.

Quando a comissão é paga pela própria Shopee, ela continua sendo a contratante daquele serviço. Mas quando a comissão extra é definida pelo vendedor para promover seus produtos, é o vendedor quem está contratando aquela divulgação.

Por isso, a documentação fiscal passa a refletir essa realidade: a nota vai para quem contratou o serviço — o tomador — enquanto a Shopee continua apenas intermediando o pagamento.

Não.

Essa talvez seja a maior dúvida dos vendedores.

Você não fará pagamentos individuais. A Shopee continua concentrando todos os pagamentos e transferindo aos afiliados. O que mudou foi apenas a documentação fiscal.

Não necessariamente.

Essa mudança não cria uma nova cobrança nem altera o valor das comissões pagas. Ela apenas muda a forma como essa despesa será documentada. O valor da comissão continua exatamente o mesmo.

Se antes sua empresa já pagava aquela comissão, ela continuará pagando o mesmo valor. A diferença é que agora essa despesa ficará corretamente documentada — por nota fiscal quando o afiliado for PJ, ou por RPA quando for PF.

A regra é simples:

Provavelmente não.

Na prática, o RPA é apenas um documento com: dados do afiliado, CPF, valor pago, retenções obrigatórias (quando existirem) e valor líquido.

Quem normalmente calcula essas retenções é o contador, o sistema de folha ou uma plataforma especializada. Você não precisa aprender legislação para emitir um RPA corretamente.

Talvez. Mas isso é uma boa notícia.

Se você chegou ao ponto de emitir dezenas ou centenas de RPAs, ou de receber dezenas de notas fiscais, significa que o seu programa de afiliados está funcionando e gerando vendas.

Mais documentos normalmente significam mais vendas, não mais problemas.

Comissão paga sem RPA e sem nota fiscal é despesa sem documento. Para o Fisco, isso é pagamento sem retenção e receita do prestador que não foi declarada — o que caracteriza sonegação fiscal.

• Multa e juros sobre INSS e IRRF que deveriam ter sido retidos e recolhidos;
• Despesa glosada na apuração, porque não há documento que a comprove;
• Autuação trabalhista e previdenciária pelo pagamento a autônomo sem RPA;
• Risco de exclusão do Simples Nacional em caso de reincidência;
• Representação fiscal para fins penais nos casos mais graves.

Emitir o RPA certo, com as retenções certas, é o que separa uma despesa legítima de um passivo fiscal.

• Receber as notas fiscais emitidas pelos afiliados PJ
• Emitir os RPAs dos afiliados Pessoa Física
• Conferir se os valores correspondem às comissões pagas
• Arquivar esses documentos junto à contabilidade da empresa
• Informar seu contador sobre essa nova rotina

Se sua empresa trabalhou com 80 afiliados no mês, poderá lidar com dezenas de documentos diferentes. Esse passa a ser o novo padrão operacional da plataforma.